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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 15:21
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A situação não caracterizou contratação irregular.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:55
Quarta Turma do STJ condena empresa do mercado mobiliário por dano moral coletivo
A empresa atuava de maneira irregular.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:55
Propaganda enganosa: TJ anula contrato
TJMG anulou contrato devido a informações que não estavam expostas de forma clara e precisa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:03
TJ condena por propaganda enganosa.
É evidente a ocorrência de publicidade enganosa se a seguradora, juntamente com a montadora de veículos, oferece ao cliente um título de capitalização, pelo qual o consumidor é levado a acreditar que, pagas as prestações, terá direito à aquisição de um veículo e isso não ocorre.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.
Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:30
Juíza condena por transporte irregular
Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.
Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.
Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 11:10
Justiça suspende decoração na orla e em canteiros
A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 10:50
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.
Aplicação da pena de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:10
Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.
Redirecionamento da execução na pessoa do sócio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:10
Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.
Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.
Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:47
Indenização: venda irregular de terreno
A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 09:45
Propaganda enganosa torna contrato nulo
promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.